Nowadays,
Central Bank Independence is appearing again in the economic and juridic
debate. In the last years, monetary entities have suffered
political pressure in countries like Turkey, India, Pakistan, Russia,
Nigeria, South Africa, and Thailand. Even the president of the United States of
America, Donald Trump has criticized the Federal Reserve for the increase in
interest rates. This context disrupts the White House’s twenty-year
tradition of avoiding commentaries about monetary policy, concerning
central bank independence.
In Brazil,
the debate surges up again in Bolsonaro’s government, when two
law projects were presented to the Parliament, one made by Executive
Power (“Projeto de Lei Complementar - PLC 112/2019”) and the other
by the Senate (“Projeto de Lei Complementar – PLP 19/2019”). The main
goal of both projects is decrease instability in political transition moments,
seeing that mandates of Central Bank directors do not coincide with
the President of the Republic. That is the way of isolating the autarchy from
political pressures, especially about money, credit, and interest.
According to LIMA(2020), there is a dispute for protagonism between the Chamber
of Deputies and the Senate to approve Central Bank Independence.
Despite the conflict of interests between the Houses, the Central Bank of
Brazil does not support the Senate proposal and, even though respecting
Parliament’s autonomy and independence pursues the approval of PLP 112/2019.
The theory
of Central Bank Independence is based on two pillars. First, the acceptance of
the existence of an inflationary bias in the conduction of monetary policy.
Second, the empirical evidence regarding the negative correlation between the
degree of central bank independence and inflation, notably in developed
countries. However, economists, like Friedman, propose that monetary
policy is an instrument too powerful to be concentrated in the hands
of a central banker. Other point of view postulates that
inflation is not a problem of such seriousness to justify a threat to
democracy, defending that Central bank Independence could create a fourth
democratic power.
Finally, according to research from the
English consultancy Capital Economics, if the process of Independence of
Central Bank of Brazil got approved, there would not be such a
significant macroeconomic impact in the short-run. On the other hand, in the
long-run, this approval will help to maintain low
inflation expectations. This way, the uncertainty about interest
rates will be reduced, allowing commercial banks to decrease
the spread of their operations, having a real influence
on access to credit to the Brazilian people.
Versão em PT-BR
A independência do Banco Central está sendo ameaçada?
Em âmbito atual, a Independência
do Banco Central está voltando a aparecer no debate econômico e jurídico. Nos
últimos anos, entidades monetárias sofreram pressões políticas em países como
Turquia, Índia, Paquistão, Rússia, Nigéria, África do Sul e Tailândia. Até o
presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, criticou o Federal
Reserve pelo aumento das taxas de juros. Este contexto quebra a tradição de
vinte anos da Casa Branca em evitar comentários sobre a política monetária, no
que diz respeito à Independência do Banco Central.
No Brasil, o debate ressurge novamente no governo Bolsonaro, quando dois projetos de lei foram apresentados ao Parlamento, um do Poder Executivo (“Projeto de Lei Complementar - PLC 112/2019”) e outro do Senado (“Projeto de Lei Complementar - PLP 19/2019 ”). O principal objetivo de ambos os projetos é diminuir a instabilidade em momentos de transição política, uma vez que os mandatos dos dirigentes do Banco Central não coincidem com os do Presidente da República. É assim que isolamos a autarquia das pressões políticas, principalmente em relação a moeda, crédito e juros. Segundo LIMA (2020), há disputa de protagonismo entre Câmara dos Deputados e Senado para aprovar a Independência do Banco Central. Apesar do conflito de interesses entre as Casas, o Banco Central do Brasil não apóia a proposta do Senado e, mesmo respeitando a autonomia do Parlamento e a Independência, busca a aprovação do PLP 112/2019.
A teoria da Independência do Banco
Central basea-se em dois pilares. Primeiro, a aceitação da existência de um
viés inflacionário na condução da política monetária. Em segundo lugar, as
evidências empíricas sobre a correlação negativa entre o grau de independência
do banco central e a inflação, principalmente nos países desenvolvidos. No
entanto, economistas, como Friedman, propõem que a política monetária é um
instrumento poderoso demais para concentrar-se apenas nas mãos do presidente do
banco central. Outro ponto de vista postula que a inflação não é um problema de
tamanha gravidade para justificar uma ameaça à democracia, defendendo que a
independência do Banco Central poderia criar uma quarta potência democrática.
Por fim, segundo pesquisa da
consultoria inglesa Capital Economics, caso fosse aprovado o processo de
Independência do Banco Central do Brasil, não haveria impacto macroeconômico
tão significativo no curto prazo. Por outro lado, no longo prazo, essa
aprovação ajudará a manter as expectativas de inflação baixas. Dessa forma, a
incerteza sobre as taxas de juros será reduzida, permitindo que os bancos
comerciais diminuam o spread de suas operações, tendo uma influência real no
acesso ao crédito do povo brasileiro.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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www.capitaleconomics.com/publications/latin-america-economics/
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